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Agora a bola da vez são os balneários de Jaru-RO. O MP que visa proteger a sociedade e o faz com uma competência incomparável, tem nessa ação específica, uma certa inconveniência com a mesma. É lógico que em praias de mar, tem que haver aqueles salva-vidas, que colocam aquelas bandeiras com as cores branca ou preta ou vermelha (parece que nem são mais essas cores) na guarita dependendo como está o movimento do mar, se mais calmo, se mais bravo.
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Muitas vezes já vi que em determinado horário ficam todas as guaritas vazias, em pleno horário de banho que em muitos locais vão até às 18 horas. Nos mares do Sul, quem faz esse patrulhamento nas praias gaúchas é a própria Polícia Militar, que nessa época desloca parte de seu efetivo para atuar das prais de todo o litoral gaúcho, que é chamada de Operação Golfinho. Esses policiais tem curso de treinamento de primeiros-socorros, de resgate enfim tem toda a experiência necessária para atuar em algum caso de perigo iminente, inclusive ambulâncias, helicópteros, rádio comunicadores etc.
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Parece-me que também há casos de haver pessoas voluntárias para essa atuar nessa época que vai de janeiro a fevereiro de cada ano, e até onde eu sei, seus soldos (salários) são pagos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Pois bem, fazer esses esclarecimentos é de suma importância para que tenhamos em mente a função de um verdadeiro salva-vidas para casos de afogamentos. Rondônia tem um clima muito quente o ano todo, por vezes abafado até demais, e o povo, a população mais carente a qual não tem condições de comprar uma piscina, ou de se associar a algum clube mensalista, que tenha piscinas, resolve ir se refrescar nos diversos balneários existentes naquele Município de Jaru-RO, por exemplo.
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Faço aqui uma ressalva que é a seguinte, a ida a esses balneários não é só um privilégio da parte menos favorecida da população, pois nesses lugares podemos encontrar diversas representações de toda classe social, pois é lá que as famílias e os amigos se reúnem, batem um papo, assam seus churrascos, tomam suas cervejinhas, vêem os jogos do campeonato brasileiro pela TV, dançam, enfim, se divertem aos fins-de-semana, para que na segunda-feira possam ir trabalhar com a energia renovada. Daí não se sabe de quem partiu essa ideia dos vereadores que fizeram uma Lei em que obrigam a que cada balneário particular tenha os seus próprios salva-vidas, sim, os seus próprios salva-vidas, pois tem que haver pelo menos dois em cada balneário.
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"O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, considerando que a Lei Municipal nº 436/99 torna obrigatória, no município de Jaru, a presença de salva-vidas nos banhos, balneários, lagoas e afins explorados comercialmente, determinando que os salva-vidas permaneçam nos locais de banho durante todo o período de expediente, bem como que seu número não seja inferior a dois, ou em quantidade suficiente para atender toda a área de banho, calculado pela autoridade competente.
A Lei municipal ordena que os salva-vidas trajem calção e camiseta vermelhos com a inscrição “Salva-Vidas” em destaque na frente e no verso, bem como que tenham noções de primeiros socorros. Relatório de Vistoria Técnica do 3º Subgrupamento de Bombeiros de Jaru relatou que os balneários existentes no município estão em regularidade com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia, mas estão em desacordo com a Lei Municipal 436/99 quanto à permanência de salva-vidas devidamente habilitados nos locais de banho"
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Tratam-se de balneários particulares, lagoas e afins, fossem públicos não seria necessária essa lei, pois os serviços de salva-vidas deve ser obrigação do Estado. Por outro lado, obrigar esses balneários a manter no mínimo dois salva-vidas, durante todo o expediente, gerando com isso um custo adicional a esses balneários, quais irão ter que contratar pessoas especializadas para atuarem nessa área, com salários, 13º salários, férias com adicional de 1/3, FGTS, horas extras, indenizações por acidentes de trabalho, danos morais (já estou pensando em uma ação trabalhista), fornecimento de uniformes, capacitação em cursos de primeiros socorros, além é claro de manter também uma ambulância ou um outro veículo qualquer desde que seja equipado com aparelhos tipo ressuscitador, balão de oxigênio, e quem sabe alguns paramédicos ou enfermeiros, etc, pois de nada adianta tirar o incauto do fundo das águas se não se tem outras condições de levá-lo imediatamente para o hospital mais perto da onde ocorreu o afogamento.
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Qual será o futuro disso tudo? Certamente que o balneário irá fechar pelo simples fato de não ter condições financeiras de suportar toda essa gama de obrigações impostas pelo Estado, no caso pelo Município com a participação do Ministério Público. Isso fará com que o valor para se ingressar nesses lugares se torne tão altos para cobrir essas despesas extras, que irá acontecer duas coisas, uma, muitas pessoas que não tem condições de manter um clube, deixará de ir a esses lugares pois praticamente não haverá mais nenhuma diferença entre uma mensalidade de um clube com piscina e os ingressos nos fins de semana nesses balneários, e duas, esses locais acabarão fechando, deixando muitas pessoas sem opção de lazer nos fins de semana, terminando assim com aquelas reuniões com as famílias, os filhos, os amigos, os colegas de trabalho, etc.
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Sem dúvida de que a preocupação do Ministério Público é salutar, mas também deixar a população sem nenhuma opção de lazer aos fins de semana, mas que talvez não fique muito preocupado com isso pois nunca um Membro do Ministério Público irá até um desses balneários, com sua família, para assar um churrasco e passar umas horinhas de lazer como os outros mortais. Então, a meu ver, em meu humilde raciocínio, deveria o Ministério Público se preocupar em cobrar dos Municípios e do Governo do Estado de Rondônia, a criação de balneários públicos, com a presença e atuação de salva-vidas militares do Corpo de Bombeiros, por exemplo, e toda a sua infraestrutura, macas, ambulâncias, aparelhagens etc., daí sim, o Ministério Público demonstraria toda a sua preocupação com a população menos favorecida deste Estado e também do Município de Jaru-RO. Até a próxima postagem!
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