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Pior do que trabalhar na segunda-feira, só mesmo numa sexta entre o feriado da quinta-feira e o sábado. Por que motivo não se estendem esses feriados? Tem gente me dizendo que o pior é não ter trabalho. Mas isso é mole! O duro é ir trabalhar num dia que deveria ser mais de descanso.
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Mas o que falar sobre isso se até o CNJ andou determinando audiência em dias de sábados e domingos para a Semana Nacional da Conciliação, com a falsa idéia de que população em dia de semana está muito ocupada em ir aos Tribunais resolver suas vidas, então é como se fosse um shopping center cidadão, onde somente aos fins de semana a população comparece em massa nos Tribunais para requerem o quê de direito. Então porque não fazem audiências somente em dias de sábado, domingos e feriados, se é só nesses dias que a população tem para ia aos Tribunais? Ficando o Judiciário, pelo resto da semana livres de trabalho? Segundo o Código de Processo Civil as audiências devem ocorrer em dias úteis:
"Art. 5º Os atos judiciais serão públicos, salvo quando o contrário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas."
Fonte:
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/11/semana-da-conciliacao-registra-numeros-positivos-no-am-aponta-tj.html
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www.ornalodivisor.blogspot.com
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Então se a lei determina isso, porque razão o CNJ determina o contrário. Quem afinal está correto? A lei objetiva expressa que não foi ainda abolida de nosso ordenamento jurídico, ou uma decisão de caráter administrativo do CNJ. E caso o servidor não compareça para trabalhar nesses dias de sábados ou de domingos, que infração estará cometendo? Responderá processo administrativo?
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Por que razão o CNJ não define um calendário anual como por exemplo, toda a última semana do mês de novembro de cada ano, seja realizada a Semana Nacional da Conciliação, ao invés de cada ano, ser em dias e semanas totalmente diferentes? Sem nenhum critério aparentemente justificável? Viva o Brasil, viva as leis e os códigos...! Leis??? Códigos??? O que é isso??? Até a próxima postagem!
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