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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

TRABALHO NO DOMINGO?


Ilustração:
www.caldeiraodhistorias.blogspot.com

Pior do que trabalhar na segunda-feira, só mesmo numa sexta entre o feriado da quinta-feira e o sábado. Por que motivo não se estendem esses feriados? Tem gente me dizendo que o pior é não ter trabalho. Mas isso é mole! O duro é ir trabalhar num dia que deveria ser mais de descanso. 

Ilustração:
www.sergipe-noticias.blogspot.com

Mas o que falar sobre isso se até o CNJ andou determinando audiência em dias de sábados e domingos para a Semana Nacional da Conciliação, com a falsa idéia de que população em dia  de semana está muito ocupada em ir aos Tribunais resolver suas vidas, então é como se fosse um shopping center cidadão, onde somente aos fins de semana a população comparece em massa nos Tribunais para requerem o quê de direito.  Então porque não fazem audiências somente em dias de sábado, domingos e feriados, se é só nesses dias que a população tem para ia aos Tribunais? Ficando o Judiciário, pelo resto da semana livres de trabalho? Segundo o Código de Processo Civil as audiências devem ocorrer em dias úteis:

"Art. 5º Os atos judiciais serão públicos, salvo quando o contrário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas."

"O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou saldos positivos neste domingo (11) durante mais um dia da Semana Nacional de Conciliação".

Fonte: 
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/11/semana-da-conciliacao-registra-numeros-positivos-no-am-aponta-tj.html

Ilustração:
www.ornalodivisor.blogspot.com

Então se a lei determina isso, porque razão o CNJ determina o contrário. Quem afinal está correto? A lei objetiva expressa que não foi ainda abolida de nosso ordenamento jurídico, ou uma decisão de caráter administrativo do CNJ. E caso o servidor não compareça para trabalhar nesses dias de sábados ou de domingos, que infração estará cometendo?  Responderá processo administrativo? 

Ilustração:
www.istoepiaui.com.br 


Por que razão o CNJ não  define um calendário anual como por exemplo, toda a última semana do mês de novembro de cada ano, seja  realizada a Semana Nacional da Conciliação, ao invés de cada ano, ser em dias e semanas totalmente diferentes? Sem nenhum critério aparentemente justificável? Viva o Brasil, viva as leis e os códigos...! Leis??? Códigos??? O que é isso??? Até a próxima postagem!

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