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Os royalties são valores que as empresas exploradoras da camada do pré-sal terão que pagar ao governo brasileiro. Atualmente os municípios produtores recebem 26%. Com a aprovação do projeto pelos deputados federais esses municípios teriam uma redução para 15% em 2013 e para 4% em 2020 enquanto que os municípios não produtores passariam dos atuais 1,75% para 21% a partir de janeiro de 2013. Pois bem, uma vez entendido isso temos que fazer as seguintes indagações:
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1º - Qual o benefício que tem concretamente os municípios atualmente produtores? Pois o que vemos pela TV todos os dias é o caos na saúde, na educação e na segurança de todos os Estados da Federação sejam eles produtores ou não de petróleo. Em outras palavras, de nada adianta ficar, por exemplo, 100% dos royalties em determinado município que em nada melhorará o nível de conforto de sua população.
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2º - O Brasil é fatiado? Existem ainda as capitanias hereditárias? O Brasil é um só. Em março de 1970, ainda sob a batuta dos governos militares, a extensão territorial marítima brasileira foi elevada para 200 milhas náuticas. Ficando assim afazendo parte da extensão do território nacional. Qualquer ato de invasão ao nosso território seja ele nas fronteiras da Amazônia, do Paraná, do Rio Grande do Sul ou até mesmo pelo mar, será rechaçado com o uso das Forças Armadas pelo governo brasileiro, não deixando a mercê, ou seja, jogado a sua própria sorte, aquele determinado município brasileiro atacado.
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Então, por analogia, também poder-se-ia se fazer uma interpretação extensiva, para que os royalties sejam divididos para o resto do país, pois os mesmos fazem parte de um todo que são objeto da soberania nacional, não tendo o porquê dessa briga pelos royalties. Caso vete o projeto dos deputados, Dilma se indisporá contra 24 Estados brasileiros e ficaria de bem com o Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ela está numa saia justa, mas fácil de ser resolvido. Que os royalties sejam divididos para os outros Municípios/Estados da federação, afinal somos Um país de todos! Até a próxima postagem!
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